Negativa de Cirurgia Robótica pelo Plano de Saúde: O Que Fazer e Quais São Seus Direitos?
A cirurgia robótica representa um avanço significativo na medicina, sendo cada vez mais indicada por médicos em diversas especialidades, como urologia, ginecologia e cirurgia geral.
No entanto, muitos pacientes se deparam com um obstáculo: a negativa de cobertura da cirurgia robótica pelo plano de saúde.
Essa recusa, muitas vezes injustificada, pode gerar sérios prejuízos à saúde do paciente e à sua qualidade de vida. A boa notícia é que, na maioria dos casos, é possível reverter a negativa na Justiça.
Neste conteúdo, explico quando o plano de saúde é obrigado a cobrir a cirurgia robótica, como agir diante da recusa, e como um advogado especializado pode ajudar a garantir seus direitos.
O Que é Cirurgia Robótica?
A cirurgia robótica é uma técnica minimamente invasiva, realizada com o auxílio de um sistema robotizado controlado pelo cirurgião. Esse método permite:
Maior precisão nos movimentos;
Menor sangramento;
Redução do risco de infecções;
Recuperação pós-operatória mais rápida;
Menor tempo de internação.
Justamente por oferecer mais segurança e melhores resultados, essa técnica tem sido cada vez mais indicada por médicos em casos como:
Retirada de tumores (como o de próstata, rim e útero);
Endometriose profunda;
Hérnias abdominais complexas;
Cirurgias digestivas e torácicas.
Por Que os Planos de Saúde Negam a Cirurgia Robótica?
Infelizmente, muitos pacientes recebem a negativa do plano com base em justificativas como:
O procedimento não está no Rol da ANS;
A cirurgia robótica não é obrigatória;
Há métodos alternativos disponíveis;
A cirurgia robótica é considerada experimenta;
O hospital ou médico não é credenciado.
Essas alegações, embora comuns, não são suficientes para justificar a negativa em muitos casos. Inclusive, o próprio STJ (Superior Tribunal de Justiça) já decidiu que o rol da ANS é exemplificativo, ou seja, não limita os tratamentos que devem ser oferecidos pelos planos.
O Que Diz a Lei Sobre a Cirurgia Robótica e os Planos de Saúde?
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a jurisprudência dos tribunais, os planos de saúde não podem interferir na indicação médica.
Se o seu médico prescreveu a cirurgia robótica por entender que ela é a mais adequada para o seu caso, o plano de saúde deve autorizar e custear o procedimento.
Além disso, negar um tratamento necessário pode configurar:
Descumprimento contratual;
Prática abusiva;
Violação dos direitos do consumidor;
E, em muitos casos, dano moral indenizável.
Quais Documentos São Necessários para Entrar com Ação Judicial?
Para buscar a autorização da cirurgia robótica na Justiça, é importante reunir:
1. Relatório médico detalhado, justificando a necessidade da cirurgia robótica;
2. Negativa por escrito do plano de saúde, com as razões da recusa;
3. Cópia da carteirinha do plano de saúde e do contrato (se disponível);
4. Exames que comprovem o diagnóstico e a urgência do procedimento;
5. Documentos pessoais do paciente.
Com esses documentos, é possível ingressar com uma ação com pedido de liminar (urgência), solicitando que o plano seja obrigado a autorizar a cirurgia em poucos dias.
Decisões Favoráveis da Justiça em Casos de Cirurgia Robótica
Diversos tribunais em São Paulo e em todo o Brasil têm concedido decisões favoráveis aos pacientes, determinando que os planos de saúde:
Autorizem a cirurgia robótica de forma imediata;
Custeiem todos os materiais e honorários necessários;
E, em alguns casos, indenizem o paciente por danos morais.
Essas decisões consideram que:
A negativa viola o direito à saúde;
O plano de saúde não pode substituir o critério do médico assistente;
A cirurgia robótica, embora mais moderna, não pode ser considerada experimental se for indicada com base técnica e científica.
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Sou Bianca Fonseca Murta e Silva, advogada atuante em Direito à Saúde e especializada em ações contra planos de saúde que negam coberturas indevidamente.
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Como Funciona o Processo Judicial?
O processo judicial costuma seguir estes passos:
1. Análise dos documentos e do caso;
2. Ingresso de ação com pedido de liminar;
3. O juiz pode conceder a liminar em 24 a 72 horas, obrigando o plano a autorizar a cirurgia;
4. Após a cirurgia, o processo segue para o julgamento definitivo, podendo incluir pedido de indenização.
Todo o acompanhamento é feito com transparência, responsabilidade e prioridade à sua saúde.
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Se você teve a cirurgia robótica negada pelo plano de saúde, não aceite essa decisão sem antes buscar orientação jurídica. Essa negativa pode ser revertida de forma rápida e segura por meio de uma ação judicial.
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